Victor Correia de Oliveira Pereira
Sobre Agência Reguladora ARIS-SC, solicito as seguintes informações com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação):
1) Quantos e quais são os municípios jurisdicionados da agência?
2) Qual o total de servidores da agência reguladora?
- a) Quantos são efetivos, comissionados, à disposição da agência ou outros (especificar)?
3) Quantos servidores da agência estão dedicados à regulação dos serviços de saneamento básico?
- a) Quantos são efetivos, comissionados, à disposição da agência ou outros (especificar)?
4) Em relação ao cargo de atividade fim de regulação (especialista em regulação ou equivalente):
- a) Qual a remuneração inicial e final da carreira (vencimento base + gratificações)?
- b) Existe tabela de remuneração? Em caso afirmativo, enviar cópia da tabela remuneratória;
- c) Existe lei que estabelece o plano de cargos e carreiras? Em caso afirmativo, especificar a lei;
- d) A progressão funcional da carreira foi implementada (regulamentada)? Em caso afirmativo, informar qual o decreto/norma regulamentadora?