Débora da Costa Carvalho
Prezados,
Reitero o pedido de acesso à informação registrado sob o protocolo 103281/2026, em 03/06/2026, até o momento sem resposta. O prazo do art. 11 da Lei nº 12.527/2011 (20 dias, prorrogáveis por mais 10) já se encerrou.
Sou Débora da Costa Carvalho, pesquisadora em Economia (UFV) e Diretora de Regulação Econômica na AGEMAN (Manaus). A pesquisa compara a Tarifa Social de água e esgoto nas capitais brasileiras. Para Curitiba, solicito três informações:
- Início da Tarifa Social: mês e ano em que o benefício começou a ser aplicado no município e o ato que o instituiu (lei, decreto, resolução ou cláusula contratual).
- Evolução mensal de beneficiários: quantidade de economias (ou ligações) cadastradas na Tarifa Social, mês a mês, desde o início do benefício ou desde o primeiro mês disponível na base de dados. Formato preferencial: planilha (xlsx ou csv) com as colunas ano, mês e quantidade.
- Limite de consumo e desconto: limite mensal de consumo (m³) coberto pelo benefício, percentual de desconto ou tarifa aplicada, e regra de cobrança para o consumo acima do limite.
Não solicito dados pessoais de usuários, apenas quantitativos agregados.
Caso este órgão não detenha as informações, peço que indique o órgão ou entidade que as detém, ou encaminhe o pedido a ele, conforme o art. 11, § 1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011.
Atenciosamente,
Débora da Costa Carvalho
deborauea@gmail.com